Relação de processos com acórdãos a serem publicados em sessão de 02 de setembro de 2024.

ITEM - 1
PROCESSO Nº 0600006-94.2024.6.26.0062
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ORIGEM: (SIGILOSO)
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): ANTHERO MENDES PEREIRA JUNIOR, JOAO VICENTE DE OLIVEIRA, ROBERTA RODRIGUES DA SILVA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: (SIGILOSO)
ADVOGADO(S): ALVARO ASSAD GHIRALDINI

ITEM - 2
PROCESSO Nº 0600016-09.2024.6.26.0396
ORIGEM: JACAREÍ/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE JACAREÍ/SP, RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA TIMOTEO, RECORRENTE: HERNANI JOSE BARRETO DA SILVA
ADVOGADO(S): CAIO GODOY DE OLIVEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICÍPIO DE JACAREÍ, RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL - (PT/PC DO B/PV) - JACAREÍ - SP
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA

ITEM - 3
PROCESSO Nº 0600016-18.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA
(POLO ATIVO): TERCEIRO INTERESSADO: ALEX SPINELLI MANENTE, EMBARGANTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
ADVOGADO(S): IOHANA BEZERRA COSTA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MICHEL BERTONI SOARES
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: ANTONIO JOSE DA LUZ
ADVOGADO(S): LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES

ITEM - 4
PROCESSO Nº 0600016-77.2024.6.26.0341
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO OLIVEIRA, JOSE MILTON DO NASCIMENTO NETO, ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO(S): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, TATIANA WENKE FERNANDES

ITEM - 5
PROCESSO Nº 0600019-91.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RUBENS FURLAN, EMBARGADO: JOSE ROBERTO PITERI
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

ITEM - 6
PROCESSO Nº 0600021-40.2024.6.26.0296
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLAUCO NOVELLO BRAIDO
ADVOGADO(S): RENATO JOSE FERREIRA, MARCUS VINICIUS CAVICCHIOLI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER, PAULA REGINA BERNARDELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA

ITEM - 7
PROCESSO Nº 0600021-89.2024.6.26.0409
ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, VITOR SILVA DE ARAUJO, LETICIA MAESTA, FERNANDO GASPAR NEISSER
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

ITEM - 8
PROCESSO Nº 0600024-46.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: DECIO DE CAMARGO POMPEO, EMBARGADA: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA

ITEM - 9
PROCESSO Nº 0600028-83.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RECORRENTE: LUCAS SANCHES PROMESSIA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA, FABIO AUGUSTO SACCHI KUKE

ITEM - 10
PROCESSO Nº 0600031-08.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

ITEM - 11
PROCESSO Nº 0600032-69.2024.6.26.0199
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, EMBARGANTE: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: RUBENS FURLAN
ADVOGADO(S): MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

ITEM - 12
PROCESSO Nº 0600033-60.2024.6.26.0391
ORIGEM: EMBU DAS ARTES/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROMULO FERREIRA CIRCUNCISAO 31194600875, RECORRENTE: JOAO CAETANO DA PAIXAO
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO DO CARMO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: REPUBLICANOS - REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO(S): JOEL DE MATOS PEREIRA, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, JOHNNY ROCHA DO CARMO, TATIANA WENKE FERNANDES, CARLOS EDUARDO SANTIAGO, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, HIAGO ASSAF ALVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE

ITEM - 13
PROCESSO Nº 0600033-82.2024.6.26.0416
ORIGEM: TABOÃO DA SERRA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
ADVOGADO(S): BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, HIAGO ASSAF ALVES, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, LUIZA GOMIDE TOMAZ, JOHNNY ROCHA DO CARMO, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDITORA GRAFICA PANA LTDA
ADVOGADO(S): MARCIO YUJI SHIMABUKU

ITEM - 14
PROCESSO Nº 0600034-93.2024.6.26.0278
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, PAULA SILVA MONTEIRO, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL

ITEM - 15
PROCESSO Nº 0600035-67.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): GABRIELA STEFANIE GUERREIRO NOGUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, RECORRIDO: ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, RECORRIDA: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIWICZ
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, ERICK ARAUJO DUARTE

ITEM - 16
PROCESSO Nº 0600036-40.2024.6.26.0124
ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ADRIANO RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(S): GABRIEL MARIN PERUSSI, MARIO HENRIQUE AMBROSIO, REGINALDO GIOVANELI, MARINA DA SILVA CARUZZO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 17
PROCESSO Nº 0600036-52.2024.6.26.0411
ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO(S): GABRIELA STEFANIE GUERREIRO NOGUEIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, RECORRIDA: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIWICZ
ADVOGADO(S): PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI, ERICK ARAUJO DUARTE

ITEM - 18
PROCESSO Nº 0600036-74.2024.6.26.0048
ORIGEM: GUARATINGUETÁ/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO(S): GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO

ITEM - 19
PROCESSO Nº 0600038-30.2024.6.26.0279
ORIGEM: GUARULHOS/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA
ADVOGADO(S): FABIO TIBIRICA BON, RODRIGO DANTAS VALVERDE, GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES, ANDRE ROTA SENA, CARLA MARIA NICOLINI, STELLA BRUNA SANTO, BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
ADVOGADO(S): FRANCISCO RAMOS, CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

ITEM - 20
PROCESSO Nº 0600041-68.2024.6.26.0219
ORIGEM: POÁ/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FLAVIA DE SOUZA VERDUGO
ADVOGADO(S): IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 21
PROCESSO Nº 0600042-95.2024.6.26.0302
(ADIADO EM 27.08.2024 A PEDIDO DO JUIZ ROGÉRIO CURY)
ORIGEM: OUROESTE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE OUROESTE
ADVOGADO(S): ABEL MORAIS BARBOSA FERREIRA, GEOVANE OLIVEIRA SOARES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS SILVA
ADVOGADO(S): ALESSANDRO RODRIGO THEODORO

ITEM - 22
PROCESSO Nº 0600044-44.2024.6.26.0115
ORIGEM: SANTA ISABEL/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO
ADVOGADO(S): FABIO SOARES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
ADVOGADO(S): MATHEUS VALERIO BARBOSA

ITEM - 23
PROCESSO Nº 0600045-18.2024.6.26.0054
ORIGEM: ITAPIRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ITAPIRA
ADVOGADO(S): VANDRE BASSI CAVALHEIRO, ANDRE LUIS RODRIGUES GONCALES, ANELIZA GUERREIRO BUENO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: ANTONIO HELIO NICOLAI
ADVOGADO(S): HIAGO ASSAF ALVES, GLAUCIA CAROLINA DOS SANTOS, FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, JOEL DE MATOS PEREIRA, FERNANDA VALONE ESTEVES, JOHNNY ROCHA DO CARMO, BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS, BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO, MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE, LUIZA GOMIDE TOMAZ

ITEM - 24
PROCESSO Nº 0600047-09.2024.6.26.0144
ORIGEM: UBATUBA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: ROGERIO FREDIANI, EMBARGANTE: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, LEANDRO PETRIN, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, PAULA SILVA MONTEIRO, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE UBATUBA
ADVOGADO(S): MARCELO SANTOS MOURAO

ITEM - 25
PROCESSO Nº 0600047-59.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCO ANTONIO FIDELIS
ADVOGADO(S): DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA

ITEM - 26
PROCESSO Nº 0600048-14.2024.6.26.0299
ORIGEM: ARAÇATUBA/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: DILADOR BORGES DAMASCENO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, LILIAN MAGNANI SALES, GIOVANA FERREIRA CERVO, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
ADVOGADO(S): MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULA FAVERO PERRONE, KALEO DORNAIKA GUARATY, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES

ITEM - 27
PROCESSO Nº 0600049-03.2024.6.26.0136
ORIGEM: SOCORRO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S): AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, MATHEUS COSTA DO VALE, MARCELO CERTAIN TOLEDO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 28
PROCESSO Nº 0600049-66.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LISSANDRO SILVA FLORENCIO
ADVOGADO(S): DANILO ALVES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA

ITEM - 29
PROCESSO Nº 0600050-17.2024.6.26.0288
ORIGEM: RIO CLARO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RODRIGO APARECIDO GUEDES
ADVOGADO(S): GABRIEL SILVA PEREIRA, RAUL ABRAMO ARIANO, NATALIA CAROLINA BORGES, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES, DAYANA RIBEIRO DA SILVA, DANIEL SANTOS DE FREITAS, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, KENNYTI DAIJO, MARCELA TOLOSA SAMPAIO, ANTONIO CAETANO BORGES NETO, FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA, MARCELA CALDAS DOS REIS, ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, CRISTIANO VILELA DE PINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO(S): THAIS CRUZ MOTTA, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO

ITEM - 30
PROCESSO Nº 0600051-24.2024.6.26.0119
ORIGEM: CUBATÃO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AGIR - AGIR - MUNICÍPIO DE CUBATÃO
ADVOGADO(S): MARIANGELA FERREIRA CORREA TAMASO, MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI, FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO, ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RODRIGO RAMOS SOARES
ADVOGADO(S): NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO, RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS, ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

ITEM - 31
PROCESSO Nº 0600053-75.2024.6.26.0092
ORIGEM: JOANÓPOLIS/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GONCALVES RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: EDUARDO BENEDITO SALES, RECORRIDO: MAURO APARECIDO GARCIA BANHOS
ADVOGADO(S): EDISON PAVAO JUNIOR, SILVANA CARVALHO GALINDO

ITEM - 32
PROCESSO Nº 0600054-88.2024.6.26.0406
ORIGEM: PRAIA GRANDE/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ROSANA DE ANDRADE MARQUES
ADVOGADO(S): DANILO ALVES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA

ITEM - 33
PROCESSO Nº 0600058-97.2024.6.26.0092
ORIGEM: JOANÓPOLIS/SP
RELATOR: CLAUDIO LANGROIVA PEREIRA
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GONCALVES RAMOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CRISTIANO BENEDITO, RECORRIDO: RENATO CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): GIOVANNE TAFFURI GARCIA

ITEM - 34
PROCESSO Nº 0600060-98.2024.6.26.0211
ORIGEM: INDAIATUBA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
ADVOGADO(S): ANTONIO ALEIXO DA COSTA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): NICKOLAS BRUM DE LIMA, CAMILLE GOEBEL ARAKI, DIEGO COSTA SPINOLA, PRISCILA PEREIRA SANTOS, CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JUNIOR, PRISCILA ANDRADE, NATALIA TEIXEIRA MENDES, CARINA BABETO, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS, JESSICA LONGHI, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES, CELSO DE FARIA MONTEIRO, SILVIA MARIA CASACA LIMA, THIAGO DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA

ITEM - 35
PROCESSO Nº 0600061-49.2024.6.26.0287
ORIGEM: MOGI DAS CRUZES/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
ADVOGADO(S): BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS, MARCELO DELMANTO BOUCHABKI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: VITOR SHOZO EMORI, EMBARGADA: MARIA LUISA PICCOLOMINI BERTAIOLLI
ADVOGADO(S): STELLA MARA DA ROS SOARES, RICARDO VITA PORTO, THIAGO CARRERA DIAS, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

ITEM - 36
PROCESSO Nº 0600063-69.2024.6.26.0044
ORIGEM: DESCALVADO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: REINALDO RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO(S): WALDOMIRO ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO MARQUES DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 37
PROCESSO Nº 0600064-46.2024.6.26.0370
ORIGEM: EMBU-GUAÇU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA, RECORRENTE: MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS
ADVOGADO(S): DANILO ATALLA PEREIRA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 38
PROCESSO Nº 0600065-80.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: BENJAMIM SEPULVIDA MACIEL
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE, ANTONIO LUIS CHINELATTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES

ITEM - 39
PROCESSO Nº 0600066-27.2024.6.26.0237
ORIGEM: MAIRIPORÃ/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: LUCIANO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(S): GABRIEL NARDINI ABDALA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: JUSTIÇA ELEITORAL

ITEM - 40
PROCESSO Nº 0600069-12.2024.6.26.0227
ORIGEM: COTIA/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - COTIA - SP
ADVOGADO(S): EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO
ADVOGADO(S): JEAN DANIEL DOMINGUES LOPES, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ

ITEM - 41
PROCESSO Nº 0600069-20.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRENTE: ELAINE RIBEIRO DE MELO
ADVOGADO(S): RAFAEL DELGADO CHIARADIA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI, RECORRIDO: ELAINE RIBEIRO DE MELO
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, CLEITON RODRIGO DAS DORES, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA

ITEM - 42
PROCESSO Nº 0600069-57.2024.6.26.0115
ORIGEM: SANTA ISABEL/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO CHINCHILLA ALFONZO
ADVOGADO(S): ALVARO BERNARDINO FILHO, MIRYAM REGINA DE ALMEIDA, LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA, JAQUELINE CARDOSO QUELUZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
ADVOGADO(S): MATHEUS VALERIO BARBOSA

ITEM - 43
PROCESSO Nº 0600082-79.2024.6.26.0269
ORIGEM: SÃO CAETANO DO SUL/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
ADVOGADO(S): HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: FABIO CONSTANTINO PALACIO
ADVOGADO(S): PAULA REGINA BERNARDELLI, VITOR SILVA DE ARAUJO, FERNANDO GASPAR NEISSER, DANIEL CALIFE GUERRA COSTA, LETICIA MAESTA

ITEM - 44
PROCESSO Nº 0600083-04.2024.6.26.0386
ORIGEM: BARUERI/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SINEIDE QUEIROZ OLIVEIRA AGUILAR, RECORRENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, CLEITON RODRIGO DAS DORES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: SINEIDE QUEIROZ OLIVEIRA AGUILAR, RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - MUNICÍPIO DE BARUERI
ADVOGADO(S): CLEITON RODRIGO DAS DORES, DARIL ANTONIO PRATES FILHO, RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA, RAFAEL DELGADO CHIARADIA, MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA, MARIANE DESTEFANI DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA PALMA

ITEM - 45
PROCESSO Nº 0600088-12.2024.6.26.0132
(ADIADO EM 29.08.2024 A PEDIDO DO JUIZ REGIS DE CASTILHO)
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR
ADVOGADO(S): ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, NICOLAS NEGRINI SEGATI

ITEM - 46
PROCESSO Nº 0600110-39.2024.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSENILDO RIBEIRO DE FREITAS
ADVOGADO(S): NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE JANDIRA
ADVOGADO(S): PAULA FAVERO PERRONE, KALEO DORNAIKA GUARATY, RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIANA NASCIMENTO BARBOSA, JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES

ITEM - 47
PROCESSO Nº 0600112-43.2024.6.26.0131
ORIGEM: ARAÇARIGUAMA/SP
RELATOR: ROGÉRIO CURY
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE - MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
ADVOGADO(S): LINEU ALBERTO DA SILVA, CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MANOEL TEIXEIRA DE ALMEIDA, RECORRIDO: RODRIGO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA, AMANDA GONCALVES, KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL

ITEM - 48
PROCESSO Nº 0600117-50.2024.6.26.0330
ORIGEM: TEODORO SAMPAIO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: AILTON CESAR HERLING
ADVOGADO(S): SIDNEY DURAN GONCALEZ
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 49
PROCESSO Nº 0600129-45.2024.6.26.0304
ORIGEM: JANDIRA/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCIO LIMA ALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 50
PROCESSO Nº 0600129-93.2024.6.26.0094
ORIGEM: PIRAJU/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: JOSE EDUARDO POZZA
ADVOGADO(S): GERVASIO POZZA FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 51
PROCESSO Nº 0600131-44.2024.6.26.0359
ORIGEM: ITAPEVI/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: IGOR SOARES EBERT, RECORRENTE: MARCOS FERREIRA GODOY, RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE ITAPEVI
ADVOGADO(S): BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, GIULIA GOMES DOS SANTOS, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, LEANDRO PETRIN, PAULA SILVA MONTEIRO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - MUNICÍPIO DE ITAPEVI
ADVOGADO(S): PATRICIA MACHADO, LEONARDO HUEB FESTA, FRANCISCO ROQUE FESTA, KAREN HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL

ITEM - 52
PROCESSO Nº 0600131-49.2024.6.26.0131
ORIGEM: SÃO ROQUE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO
(POLO ATIVO): EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
ADVOGADO(S): PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES, ANDRE MELO AMARO, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ALEXANDRE BISSOLI
(POLO PASSIVO): EMBARGADO: MARIO AUGUSTO MACHADO
ADVOGADO(S): GUILHERME LUIZ MEDEIROS RODRIGUES GONCALVES, RAFAEL ALEXANDRE BONINO

ITEM - 53
PROCESSO Nº 0600143-62.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DEBATE POLÍTICO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARINA HELENA CUNHA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO(S): HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL, BRENNO MARCUS GUIZZO, RICARDO PEDROSO STELLA, MARIANA MARQUES BRAGA, VINCENT VENDITES TAVARES MARTINS
(POLO PASSIVO): RECORRIDA: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
ADVOGADO(S): MARIANA SPAOLONZI ALVARES DE LIMA, AMANDA SANTALUCIA RIBEIRO, JULIANA AKEL DINIZ, CAIO RICARDO DE SOUZA, ANA BEATRIZ JUNOT LONGHIN, MARCO AURELIO DE SOUZA, ANA PAULA FULIARO, ALEXANDRE FIDALGO, HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA, HUGO TADEU MARTINS PERES

ITEM - 54
PROCESSO Nº 0600146-17.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): MARCELO CERTAIN TOLEDO, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, GABRIELA VILELA BUZZO

ITEM - 55
PROCESSO Nº 0600148-82.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ERCILIO DE SOUZA, RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR
ADVOGADO(S): LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, RICARDO VITA PORTO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, RAFAEL LAGE FREIRE, NICOLAS NEGRINI SEGATI, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES

ITEM - 56
PROCESSO Nº 0600148-84.2024.6.26.0002
(ADIADO EM 29.08.2024)
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL, RECORRENTE: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, THIAGO TOMMASI MARINHO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, MARCELO REINA FILHO, DANILO TRINDADE DE MORAIS, PRISCILA DE PAULA KAAM, ANA CLAUDIA POMPEU, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, GABRIELA VILELA BUZZO, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LARISSA GIL, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LUIZ ALBERTO BUSSAB, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL, RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): MARCELO REINA FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO, LUIZ ALBERTO BUSSAB, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, PRISCILA DE PAULA KAAM, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, THIAGO TOMMASI MARINHO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, LARISSA GIL, ANA CLAUDIA POMPEU, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, DANILO TRINDADE DE MORAIS

ITEM - 57
PROCESSO Nº 0600149-69.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LUIZ ALBERTO BUSSAB, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, MARCELO REINA FILHO, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, THIAGO TOMMASI MARINHO, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, LARISSA GIL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, IOHANA BEZERRA COSTA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE

ITEM - 58
PROCESSO Nº 0600161-82.2024.6.26.0358
ORIGEM: MONTE MOR/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: VALDECIR DOMINGUES
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FABRICIO ANDRADE DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 59
PROCESSO Nº 0600164-37.2024.6.26.0358
ORIGEM: MONTE MOR/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE MONTE MOR
ADVOGADO(S): ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS, FABRICIO ANDRADE DOS REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: THIAGO GIATTI ASSIS
ADVOGADO(S): GIOVANNA MONTU LOFFREDO, MAYARA CARLOS MARIA NETO, ESTER FABIANE BUENO DA SILVA, FILIPE PRIOR, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, CARLA RENATA PEREIRA GARIANI, CAROLINE TEIXEIRA FERREIRA, ENZO PESSINI DE ASSIS, JOAO PAULO CORREA CARVALHO, CINTHIA VICENTE DO NASCIMENTO

ITEM - 60
PROCESSO Nº 0600164-38.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: REGIS DE CASTILHO
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: RENATO DE SOUZA BATTISTA, RECORRENTE: AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO, LILIAN MAGNANI SALES, GIOVANA FERREIRA CERVO, NICOLAS NEGRINI SEGATI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): LARISSA GIL, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, MARCELO REINA FILHO, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, THIAGO TOMMASI MARINHO, LUIZ ALBERTO BUSSAB

ITEM - 61
PROCESSO Nº 0600166-08.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO
(POLO ATIVO): RECORRENTE: DANIEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BISSOLI, ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES, ANDRE MELO AMARO, PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR POR SÃO PAULO [FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) / PDT] - SÃO PAULO - SP, RECORRIDO: FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL/REDE) - SÃO PAULO - SP
ADVOGADO(S): DANILO TRINDADE DE MORAIS, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, ANA CLAUDIA POMPEU, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, PRISCILA DE PAULA KAAM, FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, GABRIELA VILELA BUZZO, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO

ITEM - 62
PROCESSO Nº 0600170-19.2024.6.26.0140
ORIGEM: TATUÍ/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE, JEFERSON TANIGUTI RODRIGUES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - MUNICÍPIO DE TATUÍ
ADVOGADO(S): RENATO PEREIRA DE CAMARGO

ITEM - 63
PROCESSO Nº 0600171-30.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RECORRENTE: TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ADVOGADO(S): LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE, IOHANA BEZERRA COSTA, MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA, HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RICARDO LUIS REIS NUNES
ADVOGADO(S): AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO, RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO, MARCELO CERTAIN TOLEDO

ITEM - 64
PROCESSO Nº 0600180-87.2024.6.26.0132
ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: GLEIVISON HENRIQUE COSTA GASPAR, RECORRENTE: ANNE RANGEL FARIA
ADVOGADO(S): LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO, RICARDO VITA PORTO, GUILHERME WAITMAN SANTINHO, ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO, ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO(S): RAFAEL LAGE FREIRE, GIOVANA FERREIRA CERVO, LILIAN MAGNANI SALES, NICOLAS NEGRINI SEGATI, ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO

ITEM - 65
PROCESSO Nº 0600181-45.2024.6.26.0044
ORIGEM: DESCALVADO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MARCOS DONISETE DE MATTOS
ADVOGADO(S): MARCOS ROBERTO COSTA, LUANA MENEGATTI
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ITEM - 66
PROCESSO Nº 0600182-59.2024.6.26.0002
ORIGEM: SÃO PAULO/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PABLO HENRIQUE COSTA MARCAL
ADVOGADO(S): LUCAS JOSE SANTOS DE ASSUNCAO, TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO, THIAGO TOMMASI MARINHO, LUIZ ALBERTO BUSSAB, PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR, LUCAS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE, BRUNA ESTEPHANOVICHIL, PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO, LARISSA GIL, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, MARCELO REINA FILHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: GUILHERME CASTRO BOULOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO, ANA CLAUDIA POMPEU, ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS, DANILO TRINDADE DE MORAIS, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO, GABRIELA VILELA BUZZO, MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD, ISABELA DE SOUZA DAMASCENO, PRISCILA DE PAULA KAAM

ITEM - 67
PROCESSO Nº 0600188-40.2024.6.26.0140
ORIGEM: CAPELA DO ALTO/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: NILTON ADRIANO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): GERSON VINICIUS PEREIRA, LUIZ FERNANDO RAMALHAO DE ALMEIDA

ITEM - 68
PROCESSO Nº 0600192-55.2024.6.26.0115
ORIGEM: SANTA ISABEL/SP
RELATOR: ENCINAS MANFRÉ
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA SOUZA BENTO
ADVOGADO(S): VINICIUS ALBERTO FERNANDES
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: AVANTE - AVANTE - ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO(S): LEANDRO PETRIN, GIULIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES, IZABELLE PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA, PAULA SILVA MONTEIRO, RAFAEL CEZAR DOS SANTOS, BRUNA DE FARIAS FERREIRA LEITE

ITEM - 69
PROCESSO Nº 0600230-19.2024.6.26.0131
ORIGEM: MAIRINQUE/SP
RELATOR: COTRIM GUIMARÃES
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICÍPIO DE MAIRINQUE
ADVOGADO(S): BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA, JOEL DE SOUZA MILAN, CARLA DA SILVA REIS
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO, RECORRIDA: COLECTTA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA LTDA
ADVOGADO(S): ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA, LINEU ALBERTO DA SILVA

ITEM - 70
PROCESSO Nº 0600286-36.2024.6.26.0007
ORIGEM: AGUDOS/SP
RELATORA: CLÁUDIA BEDOTTI
CLASSE: RECURSO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA
(POLO ATIVO): RECORRENTE: FERNANDO OCTAVIANI
ADVOGADO(S): AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO
(POLO PASSIVO): RECORRIDO: RAFAEL LIMA FERNANDES