Descrição

Serviço que possibilita a realização de inscrição de advogado ou advogada para realizar sustentação oral presencial ou por videoconferência nos processos pautados para julgamento em sessões presenciais ou telepresenciais.

Documento

Carteira de inscrição na OAB, no caso de inscrição realizada pessoalmente.

Forma de prestação de serviço

1) Atendimento presencial: Em sessões presenciais, os(as) advogados(as) devidamente constituídos(as) devem se identificar a servidor(a) do Tribunal e realizar a inscrição para sustentação oral na antessala do Plenário – 14º andar, Sede I, até o início da sessão de julgamento.

2) Atendimento por meio eletrônico: Os pedidos de inscrição para sustentação oral por videoconferência devem ser formulados exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível em: https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-sp/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/orientacoes-sobre-sustentacoes-orais-e-preferencias
Através do mesmo formulário, é possível realizar a inscrição antecipada para a realização de sustentação oral presencial.

Observações:

Orientações sobre sustentações orais presenciais ou por videoconferência:

● As inscrições para sustentações orais deverão ser realizadas observando-se os prazos estabelecidos nos artigos 16 e 17 da Resolução TRE-SP No 635/2024.

● Caso o processo seja retirado de pauta ou o julgamento seja adiado para sessão posterior, a inscrição para sustentação oral deverá ser renovada, conforme a Resolução TRE-SP nº 635/2024.

● Nas sessões presenciais, as sustentações orais poderão ser realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferência.

● Nas sessões telepresenciais, as sustentações orais serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência.

● Para as sustentações por videoconferência, será enviado um convite para o endereço eletrônico informado no formulário eletrônico de inscrição, com um link para acesso à sala da sessão por videoconferência, que será realizada por meio do aplicativo Zoom Cloud Meetings (Resolução CNJ no 337/2020).

Clique aqui para acessar o Tutorial para instalação do aplicativo Zoom Cloud Meetings.

Orientações sobre sustentações orais em sessões virtuais:

● As sustentações orais em sessões virtuais deverão ser encaminhadas na forma e nos prazos estabelecidos no artigo

22-A da Resolução TRE-SP nº 635/2024, alterada pela Resolução TRE-SP nº 661/2025.

● Modelo de termo de declaração que deve acompanhar o arquivo da sustentação oral (Art. 22-A, § 1o da Resolução TRE-SP no 635/2024).

● Instruções sobre juntada de arquivos no PJe.