Descrição

Emissão de certidão com informações sobre a natureza do órgão (definitivo, provisório ou comissão interventora), integrantes da composição com os respectivos cargos, início e fim de vigência (se houver), bem como telefone e endereço de sua sede.

Documentos

Requerimento subscrito pela pessoa interessada, informando endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento da certidão ou se pretende retirar a certidão presencialmente, caso a certidão não seja obtida pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.

Forma de prestação de serviços

1- Internet – A pessoa interessada deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP por um dos seguintes links:

https://www.tre-sp.jus.br/partidos/partidos-politicos/sistema-de-gerenciamento-de-informacoes-partidarias-sgipex

ou

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/sistema-de-gerenciamento-de-informacoes-partidarias-sgip

Acesse a opção: “Módulo Consulta Pública” e preencha os dados para que obtenha a composição partidária ou a relação de delegados partidários de seu interesse.

2- Internet – Caso a certidão da forma citada no item 1 não possa ser obtida ou não atenda às suas necessidades, a pessoa interessada poderá requerer a certidão mediante o endereço eletrônico sjatende@tre-sp.jus.br. No pedido para emissão de certidão via e-mail devem conter: Nome do partido, Abrangência (estadual ou municipal) e no caso de ser atinente a órgão municipal informar o nome do Município. Informar a data aproximada do órgão como parâmetro para que se possa identificar, no caso de órgão inativo, qual o de interesse do requerente. Nesse caso, a certidão será encaminhada para o endereço eletrônico (e-mail) informado no requerimento .

3 - Atendimento presencial. A pessoa interessada poderá protocolar requerimento no Gabinete da Secretaria Judiciária, localizado no 9º andar do Prédio Miquelina, Sede I, das 12:00 às 18:00.

Observações

Caso a certidão não seja obtida das formas citadas no item 1 ou 2 acima, a certidão será retirada mediante agendamento de dia e hora pelo telefone (11) 3130-2258 ou pelo endereço eletrônico sepp@tre-sp.jus.br , no balcão de atendimento da Seção de Partidos Políticos da Secretaria Judiciária, localizado no 10º andar do Prédio Miquelina, Sede I do TRE-SP.

Os dados referentes à composição de órgãos partidários anotados anteriormente a setembro de 2009 encontram-se no Arquivo Geral do TRE/SP e serão solicitados apenas na forma mencionada no item 2 ou 3 acima.

Restrições

Não constarão da certidão dados personalíssimos, observadas as ressalvas legais.