Para assegurar ao cidadão a qualidade nos serviços prestados pela Justiça Eleitoral Paulista, foram estabelecidos os seguintes compromissos de atendimento:

1. Prestar atendimento gratuito.
2. Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão.
3. Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos - Estatuto do Idoso), obesos e pessoas com deficiência (os direitos assegurados à pessoa com deficiência são extensivos ao seu acompanhante).
4. Dar prioridade na ordem de atendimento ao eleitor agendado e, em seguida, considerando-se a ordem de chegada, respeitado o atendimento preferencial.
5. Oferecer atendimento agendado para os serviços: alistamento eleitoral, transferência e revisão dos dados do eleitor por meio da internet.
6. Emitir título eleitoral e certidões de imediato, ressalvadas as situações excepcionais.
7. Prestar atendimento igualitário, com respeito e cortesia, por pessoal qualificado e em constante aperfeiçoamento.
8. Concluir o atendimento no tempo estimado de até 30 minutos, salvo situações excepcionais.
9. Prestar informação clara e objetiva.
10. Utilizar pesquisas ou outros instrumentos para aferir a satisfação do cidadão usuário da Justiça Eleitoral Paulista, com vistas a promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
11. Definir procedimentos alternativos para atendimento ao público quando o sistema informatizado se encontrar indisponível.

Para satisfação dos propósitos ora assumidos, o TRE-SP monitorará continuamente suas ações, corrigindo-as, realinhando-as e aperfeiçoando-as, quando necessário.