Portarias TSE

 

 

Portaria TSE nº 506/2021 - Revoga a Portaria TSE nº 111/2021 e determina a retomada do prazo para entrega de mídias eletrônicas contendo documentação relativa à prestação de contas de campanha, nas Eleições 2020, por candidatos não eleitos e partidos políticos, com observância de regras de segurança sanitária.

 

Portaria TSE nº 62/2021 - Determina a aplicação às eleições suplementares da dispensa de identificação biométrica e das regras excepcionais relativas a recepção de votos, justificativa, fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores, previstas para as eleições ordinárias, em razão da persistência da pandemia da Covid-19.

 

Portaria TSE nº 15/2021 - Dispõe sobre os procedimentos e os prazos a serem observados nas solicitações de liberação de recursos para pagamento de Despesas Obrigatórias no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

Portaria TSE nº 875/2020 - Estabelece o Calendário de realização de eleições suplementares de 2021.

 

Portaria TSE nº 762/2020 - Delega à Secretaria Judiciária do TSE a atribuição para, de ofício, adotar providências em caso de patente erro de peticionamento no módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desta Instância superior.

 

Portaria TSE nº 344/2019 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais. (Publicada em 21/05/2019. Republicada no DJe-TSE de 04/06/2019 por erro material).

 

Portaria TSE nº 796/2017 - Aprova datas para realização de eleições suplementares em 2018.

 

Portaria TSE nº 704/2016 - O Presidente do TSE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 13.165, de 29/09/2015, resolve divulgar, na forma do anexo, os limites de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução TSE nº 23.459, de 15 de setembro de 2015.

 

Portaria TSE nº 40/2006 - Dispõe sobre a restituição de valores referentes às multas eleitorais anistiadas pela Lei nº 9996 de 14 de agosto de 2000.