Portaria TSE nº10/2023 - Divulga as relações dos partidos políticos e das federações que atingiram ou não a cláusula de desempenho nas Eleições 2022 ea relação dos partidos que terão acesso aos recursos do Fundo Partidário para a legislatura seguinte, com base nos critérios estabelecidos no art. 3º, parágrafo único, inciso II, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Anexos I, II e III com a redação dada pela Portaria TSE nº 117/2023.

Portaria TSE nº 1036/2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023. Com correção de erro material pela Portaria TSE nº 1183. Anexos I e II alterados pela Portaria TSE Nº 116 de 23/02/2023, publicada em 20/03/2023.

Portaria TSE nº 776/2022 - Altera a Portaria TSE nº 70, de 4 de fevereiro de 2022, que torna públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições gerais de 2022.

Portaria TSE nº 755/2022 - Fixa o momento do término do registro de candidatura para aferição dos percentuais mínimos de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, de modo a conferir maior segurança jurídica à interpretação do art. 6º, da Res. nº 23.605/2019-TSE, com as alterações promovidas pela Res. nº 23.664/2021-TSE.

Portaria TSE nº 739/2022 - Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins da distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas Eleições 2022.

Portaria TSE nº 647/2022 - Divulga os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos(as) candidatos(as) nas Eleições 2022.

Portaria TSE nº 399/2022 - Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores.

Portaria TSE nº 85/2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.

Portaria TSE nº 70/2022 - Tornam públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições gerais de 2022.

Portaria TSE nº 506/2021 - Revoga a Portaria TSE nº 111/2021 e determina a retomada do prazo para entrega de mídias eletrônicas contendo documentação relativa à prestação de contas de campanha, nas Eleições 2020, por candidatos não eleitos e partidos políticos, com observância de regras de segurança sanitária.

Portaria TSE nº 95/2021 - Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores. (Revogada pela Portaria TSE nº 399/2022)

Portaria TSE nº 62/2021 - Determina a aplicação às eleições suplementares da dispensa de identificação biométrica e das regras excepcionais relativas a recepção de votos, justificativa, fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores, previstas para as eleições ordinárias, em razão da persistência da pandemia da Covid-19.

Portaria TSE nº 15/2021 - Dispõe sobre os procedimentos e os prazos a serem observados nas solicitações de liberação de recursos para pagamento de Despesas Obrigatórias no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE nº 875/2020 - Estabelece o Calendário de realização de eleições suplementares de 2021.

Portaria TSE nº 762/2020 - Delega à Secretaria Judiciária do TSE a atribuição para, de ofício, adotar providências em caso de patente erro de peticionamento no módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desta Instância superior.

Portaria TSE nº 344/2019 - Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais. (Publicada em 21/05/2019. Republicada no DJe-TSE de 04/06/2019 por erro material).

Portaria TSE nº 796/2017 - Aprova datas para realização de eleições suplementares em 2018.

Portaria TSE nº 704/2016 - O Presidente do TSE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 13.165, de 29/09/2015, resolve divulgar, na forma do anexo, os limites de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução TSE nº 23.459, de 15 de setembro de 2015.

Portaria TSE nº 70/2022 - Tornam públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleiçoes gerais de 2022. Com alteração pela Portaria TSE nº 776/2022.

Portaria TSE nº 40/2006 - Dispõe sobre a restituição de valores referentes às multas eleitorais anistiadas pela Lei nº 9996 de 14 de agosto de 2000.