Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2024.

Altera a Resolução TRE-SP nº 596/2022, que dispõe sobre o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.

Disciplina a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e revoga a Resolução TRE-SP nº 577/2022.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Analândia - SP, pertencente à 245ª Zona Eleitoral de Rio Claro, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 7 de abril de 2024.

Institui a Política de Integridade e Compliance das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.