Dispõe sobre o local de funcionamento das Juntas Eleitorais e de transmissão de arquivos de urna nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-SP nº 645/2024, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias e preparação das urnas para as Eleições Municipais de 2024.

Altera a Resolução TRE-SP nº 569/2021, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o horário de expediente dos cartórios eleitorais e da Secretaria durante o período eleitoral, o peticionamento nos pedidos de registro de candidatura; o fornecimento de chave de acesso ao CANDex; a forma de entrega das mídias eletrônicas geradas pelo SPCE; as intimações por mural eletrônico nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta; as intimações dos recursos no Tribunal; a abertura de conclusão dos processos com pedidos de natureza urgente, referentes às Eleições Municipais de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Municipais de 2024, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação, convocação e nomeação de mesárias, mesários e apoios logísticos para as Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre a alteração da nominação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Transporte.

Institui novo Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2024.

Altera a Resolução TRE-SP nº 596/2022, que dispõe sobre o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.

Disciplina a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, bem como as formas de inscrição para sustentação oral nos julgamentos de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e revoga a Resolução TRE-SP nº 577/2022.

Estabelece instruções e aprova o respectivo Calendário Eleitoral para a realização da Eleição Suplementar Direta do Município de Analândia - SP, pertencente à 245ª Zona Eleitoral de Rio Claro, para os cargos eletivos de Prefeita(o) e Vice-Prefeita(o) em 7 de abril de 2024.

Institui a Política de Integridade e Compliance das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.