RESOLUÇÃO Nº 550, DE 15 DE JULHO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO que todo o Estado de São Paulo permanece em transição entre a fase vermelha e a fase laranja do Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a continuidade das atividades inadiáveis dos órgãos da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, de relevante interesse público;

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar a suspensão temporária do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, disposta nas Resoluções TRE-SP nº 527, 529, 532, 533, 534, 539, 541, 545 e 549, todas de 2021, no período de 15 a 31 de julho de 2021.

§ 1º  Os(as) servidores(as) da Secretaria, dos Cartórios, postos e pontos eleitorais exercerão suas atividades exclusivamente mediante trabalho remoto, salvo nos casos de manutenção preventiva/corretiva das urnas eletrônicas e de migração de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

§ 2º  No que tange a ressalva do § 1º, os(as) magistrados(as) e servidores(as) com comorbidades relacionadas no artigo 6º da Resolução TRE-SP nº 496/2020, após 14 dias da segunda dose da vacina contra a Covid-19, poderão prestar serviços de modo presencial e de forma escalonada, se necessário, observando-se o Protocolo de Saúde constante do artigo 2º da Resolução TRE-SP nº 496/2020.

§ 3º  As magistradas e servidoras gestantes deverão permanecer obrigatoriamente em trabalho remoto, em cumprimento à Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.

§ 4º  Os(as) servidores(as) lotados(as) nos Cartórios responsáveis pelas eleições suplementares poderão prestar atividades presenciais, quando necessário.

Art. 2º  Ficam suspensos, em primeira e segunda instâncias, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, no período compreendido entre 15 a 31 de julho de 2021.

Parágrafo único.  A suspensão contida no caput não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo à Mesa para julgamento a critério do julgador ou julgadora.

Art. 3º  O prazo mencionado no caput do artigo 2º se aplica aos Inquéritos Policiais que tramitam em meio físico e que se encontram suspensos desde 6 de março de 2021.

Parágrafo único.  Os prazos vencidos antes do início da suspensão e que não foram prorrogados pela falta de tempo hábil para a remessa dos autos para esta Justiça Especializada ficam automaticamente prorrogados até 31 de julho de 2021.

Art. 4º  Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais no período compreendido entre 15 a 31 de julho de 2021.

Art. 5º  Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MAURICIO FIORITO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS