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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 531, DE 6 DE ABRIL DE 2021.

Altera o Anexo 2 da Resolução TRE-SP nº 356/2015, que atualiza os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e  

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Resolução TRE-SP nº 484, de 29 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, processo de classificação da informação;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Temporalidade de Documentos, Anexo 2 da Resolução TRE-SP nº 356/2015, que dispõe sobre os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos seis dias do mês de abril de 2021.

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ MAURICIO FIORITO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

ANEXO 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 68, de 8.4.2021, p. 6.