RESOLUÇÃO Nº 521, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 211, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 363, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2016 a 2021,

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação, parte integrante desta norma, devidamente aprovada pelo Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2022, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º  O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ser revisado sempre que necessário, a fim de contemplar as evoluções naturais ocorridas durante o ciclo, antecipar estratégias e alinhar o direcionamento das ações de Tecnologia da Informação e Comunicação às diretrizes deste Tribunal.

Parágrafo único.  O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e suas atualizações ficarão disponibilizados no ambiente de rede interno (Intranet) do TRE-SP, no Portal de Governança de TIC, e na Internet, na página eletrônica institucional deste Tribunal.

Art. 3º  O acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação será realizado pelo Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação instituído pela Resolução nº 387/2016, de 5 de outubro de 2016.

Art. 4º  Fica revogada a Resolução nº 476, de 29 de julho de 2019.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2021.

DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO

JUIZ AFONSO CELSO DA SILVA

JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS

ANEXO versão 1.1

ANEXO versão 1.2