RESOLUÇÃO Nº 416, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, inciso I, b, da Constituição Federal, o art. 30, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 23, inciso XIII, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.522, de 13 de junho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.512, de 16 de março de 2017,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-SP nº 413, de 15 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício TSE nº 4.583 GAB-DG),

RESOLVE:

Art. 1º  O artigo 1º da Resolução TRE-SP nº 413, de 15 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

“Art. 1º...........................................................................

VIII - A 322ª Zona Eleitoral – Ribeirão Preto, cujo território será redistribuído entre a 265ª Zona Eleitoral e a 266ª Zona Eleitoral, ambas de Ribeirão Preto.”(NR)

Art. 2º  O artigo 4º da Resolução TRE-SP nº 413, de 15 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XXI e XXII:

“Art. 4º...........................................................................

XXI - Remanejar o Município de Salmourão, da 163ª Zona Eleitoral – Osvaldo Cruz - para a 69ª Zona Eleitoral – Lucélia;

XXII - Remanejar o Município de Iporanga, da 10ª Zona Eleitoral – Apiaí - para a 148ª Zona Eleitoral – Eldorado.”(NR)

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2017.

DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO DE SOUZA

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ MARCUS ELIDIUS MICHELI DE ALMEIDA

JUIZ MARCELO COUTINHO GORDO

JUIZ MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO