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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral e no § 1º, do artigo 62, da Resolução nº 21.000/02, do C. Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar Comissão Apuradora para as eleições 2002, composta pelos seguintes membros: Desembargador José Mário Antonio Cardinale, que exercerá a Presidência, Desembargador Álvaro Lazzarini e Juiz Fernando Antonio Maia da Cunha.

Art. 2º  Designar, para secretariar os trabalhos a servidora Jade Almeida Prometti e, ainda, para auxiliar, os servidores Joaquim Marcos Paris de Godoy e Valéria da Silva Cripa Pires.

Art. 3º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aos 02 de outubro de 2002.

JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE

PRESIDENTE DO TRIBUNAL

ALVARO LAZZARINI

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR

ARICÊ MOACYR AMARAL SANTOS

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO

JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

FERNANDO MAIA DA CUNHA

JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA