Resoluções TRE-SP 1994

Resoluções TRE-SP Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994.

Disciplina os prazos para requerimento do exercício de direito de resposta às ofensas eventualmente veiculadas no programa gratuito do rádio e televisão.

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.

Instruções para cumprimento da Resolução SSP nº 176, de 12.08.1994, da Secretaria de Segurança Pública, que proíbe a venda ou consumo de bebidas alcoólicas no período previsto, em lugares franqueados ao público.

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.

Disciplina o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 24 DE MAIO DE 1994.

Designação de Juízes Auxiliares da propaganda eleitoral nas eleições de 03/10/94.