Resoluções TRE-SP 1994
| Resoluções TRE-SP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994. | Disciplina os prazos para requerimento do exercício de direito de resposta às ofensas eventualmente veiculadas no programa gratuito do rádio e televisão. |
| RESOLUÇÃO Nº 47, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. | Instruções para cumprimento da Resolução SSP nº 176, de 12.08.1994, da Secretaria de Segurança Pública, que proíbe a venda ou consumo de bebidas alcoólicas no período previsto, em lugares franqueados ao público. |
| RESOLUÇÃO Nº 46, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994. | Disciplina o direito de resposta no horário eleitoral gratuito. |
| RESOLUÇÃO Nº 45, DE 24 DE MAIO DE 1994. | Designação de Juízes Auxiliares da propaganda eleitoral nas eleições de 03/10/94. |
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