Resoluções TRE-SP 1991
| Resoluções TRE-SP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. | Instruções para a realização de plebiscito na área correspondente ao Distrito de Moreira César, para a elevação a Município, conforme solicitação da Assembleia Legislativa do Estado. |
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. | Instruções para a realização de plebiscitos nas áreas correspondentes aos Distritos relacionados, para a elevação a Município, conforme solicitação da Assembléia Legislativa do Estado. |
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 5 DE SETEMBRO DE 1991. | Instruções para realização de plebiscito em Ilha Comprida visando sua elevação a Município. |
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 1991. | Instruções para a realização de plebiscitos nas áreas correspondentes aos Distritos relacionados em anexo, para a elevação a Município, conforme solicitação da Assembleia Legislativa do Estado. |
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