| Resoluções TRE-SP | Ementa/Assunto |
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| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 1979. | Estabelece calendário eleitoral para as Eleições de 16 de dezembro de 1979 para preenchimento de vagas nas Câmaras Municipais de Itaju, Pedra Bela e Pereiras. |
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