Provimentos-CRE TRE-SP 2022
| Provimentos-CRE TRE-SP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRE Nº 4, DE 22 DE JULHO DE 2022. | Dispõe sobre a implantação do Sistema Pardal nos municípios do estado de São Paulo com mais de uma zona eleitoral. |
| PROVIMENTO CRE Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2022. | Dispõe sobre o atendimento de forma eletrônica a eleitores e determina os procedimentos a serem adotados no âmbito das zonas eleitorais de São Paulo. |
| PROVIMENTO CRE Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2022. | Regulamenta o cumprimento dos prazos judiciais. |
| PROVIMENTO CRE Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. | Dispõe sobre normas gerais em relação aos procedimentos para realização de inspeções, autoinspeções e correições, de acordo com o Provimento CGE nº 07/2021 e a Resolução TSE nº 23.657/2021. |
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