PORTARIA Nº 95, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

O DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo:

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/1990

Fernando da Cruz Pinheiro, 23ª colocação, na vaga n. 518, criada pela Lei nº 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Leonardo dos Santos Lage de Oliveira em 22/3/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 90/2023, publicada no DOU nº 77, de 24/4/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 69/2026.

Priscila Negrao Garcia, 25ª colocação, na vaga nº 523, criada pela Lei nº 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Alessandro Coelho Porto em 03/10/2023, nos termos da Portaria TRE-SP nº 295/2023, publicada no DOU nº 194, de 10/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 69/2026.

Lucas de Oliveira, 26ª colocação, na vaga nº 536, nunca ocupada, criada pela Lei nº 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 69/2026.

Hugo Sousa da Silva, 27ª colocação, na vaga nº 506, criada pela Lei nº 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rodrigo Santos Borges em 21/11/2024, nos termos da Portaria TRE-SP nº 336/2024, publicada no DOU nº 232, de 03/12/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 69/2026.

Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, e art.10 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata

Alisson Tavares de Souza, 4ª colocação, na vaga nº 520, criada pela Lei nº 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rafael de Matos Silva em 14/08/2025, nos termos da Portaria TRE-SP nº 210/2025, publicada no DOU nº 11, de 01/09/2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ