O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI nº 0003914-07.2026.6.26.8028,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, calculados pela média, ao servidor Marco Ghungh Yamauie, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 10 e no inciso II do § 2º do artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019) c/c o inciso III do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal.

Art. 2º  Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ