PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajuste dos valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte para as estagiárias e os estagiários; e

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar o valor constante da Portaria TRE-SP nº 15/2025, devido ao reajuste da tarifa de transporte coletivo público na cidade de São Paulo estabelecido pela Municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos) o valor do auxílio-transporte das estagiárias e dos estagiários bolsistas, de ensino médio, por dia efetivamente estagiado, com efeitos desde 7 de janeiro de 2026.

Art. 2º  Revogar a Portaria TRE-SP nº 15/2025.

Art. 3º  Esta portaria será publicada no Boletim de Pessoal.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE