PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 25-B, caput, do Regimento Interno deste Regional.

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi para exercer a função de Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na forma prevista no artigo 25-B, caput, do Regimento Interno deste Tribunal.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, 08 de janeiro de 2026.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE