PORTARIA Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando o artigo 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024, bem como o decidido no processo SEI TRE-SP nº 0004604-23.2026.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar a especialidade do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em razão de aposentadoria de Vanderlei Antônio Garcia Martins, conforme a Portaria TRE-SP nº 23/2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2026, para Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ