O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0024257-45.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, à servidora Juliana Maria Lourenço Astorga, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ