PORTARIA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI nº 0058101-93.2019.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar, desde 16 de dezembro de 2025, a pensão instituída por Alfredo Grant, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, concedida à viúva Esther Giovanini Grant, por intermédio da Portaria nº 219, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 150, p. 50, em 6 de agosto de 2019, nos termos do inciso I do § 2º da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.032/1995 e nº 13.846/2019, combinado com o inciso II do artigo 3º e inciso IV do § 4º da Instrução Normativa TCU nº 78/2018 e com o artigo 7º da Portaria TRE-SP nº 6/2025.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE