PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO o artigo 140 da Lei nº 14.133, de 31 de março de 2021,

CONSIDERANDO a assinatura do Contrato TSE nº 53/2025, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e de materiais correlatos;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Comissão Regional Multidisciplinar de Fiscalização do Descarte, para acompanhamento e fiscalização, em âmbito regional, da etapa de recolhimento dos materiais objeto do Contrato TSE nº 53/2025, oriundo da Licitação TSE nº 1/2025.

Art. 2º  A comissão será constituída pelos servidores:

I - ANTONIO LUIZ GARÓFALO e ALTAIR ALVES PEREIRA, lotados na Seção de Logística (SELOG/COMPL/SAM);

II - SORAYA KODJA MAKHOUL DIAS, lotada na Seção de Gestão da Sustentabilidade (SESUST/COAIS/SEPLAN);

III - ALEXANDRE BUSTOS DE OLIVEIRA e FABIO RUIZ DE ANDRADE, lotados na Seção de Urnas Eletrônicas (SEUE/CSU/STI).

Art. 3º  A condução dos trabalhos ficará a cargo dos servidores representantes da Secretaria de Administração de Material, sob a coordenação do primeiro e, em sua ausência ou impedimento ocasional, do segundo.

Art.  4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ PAVIM

DIRETOR-GERAL