PORTARIA Nº 30, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃOPAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 653/2025, que altera a Resolução CNJ nº 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-SP nº 49/2019, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do TRE-SP;

CONSIDERANDO a relevância de corpo colegiado, em nível estratégico, para auxiliar a Alta Administração na tomada de decisões relacionadas ao desempenho da gestão de pessoas;

CONSIDERANDO o encerramento do período relativo ao mandato dos atuais membros do Comitê;

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o "caput" do artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 333/2023 e seus incisos, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  O Comitê será composto pelos seguintes membros titulares e correspondentes suplentes, incumbidos de atuar no período de novembro de 2025 a novembro de 2027:

I - O Juiz Assessor da Presidência, titular; o Juiz Assessor da Corregedoria, suplente;

II - ANDRÉ LUIZ PAVIM, Diretor-Geral, titular; CARLOS YUKIO FUJIMOTO, Secretário de Orçamento e Finanças, suplente;

III - PAULA HELENA BATISTA SILVA, Secretária de Gestão de Pessoas, titular; LEANDRO HIROTO TAMASHIRO, Coordenador de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança, suplente;

IV - REGINA RUFINO, Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, titular; LÍVIA HELENA ZANCOPÉ CARDOSO GUISELINI, Secretária de Gestão da Informação e Documental, suplente;

V - FABIANA REIS PACHECO, Secretária da Corregedoria, titular; DANIEL FORLIVESI, Secretário de Tecnologia da Informação, suplente;

VI - RAÉDER RODRIGO PORCARO PULIESI, servidor da 7ª Zona Eleitoral de Agudos, titular; CÁSSIO ROGÉRIO SIQUEIRA, servidor da 325ª Zona Eleitoral de São Paulo/Pirituba, suplente;

VII - DANÚBIO ALMEIDA DA SILVA NEVES, servidor da Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos, titular; TAIS YOLANDA GARCIA DIAS, servidora da Seção de Logística das Eleições, suplente;

VIII - ERICA LEAL DE SANT’ANNA, servidora da Seção de Desenvolvimento Humano e Organizacional, titular; FREDERICO BORGES AFFONSO, servidor da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, suplente.” (NR)

Art. 2º  Acrescentar o parágrafo 3ª ao artigo 1º, conforme texto a seguir:

“§ 3º Nas reuniões do Comitê serão asseguradas as participações de magistrados e servidores indicados pelas correspondentes associações e entidades sindicais, sem direito a voto.” (NR)

Art. 3º  Reconduzir os membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, elencados no artigo 1º desta Portaria, para um novo mandato de dois anos, no período de novembro de 2025 a novembro de 2027.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

São Paulo, 13 de março de 2026.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE