PORTARIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sua competência legal,

CONSIDERANDO a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 435, de 28 de outubro de 2021),

RESOLVE:

Art. 1º  Designar Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme os artigos 12 e 13 da Resolução CNJ nº 435/2021.

Art. 2º  A comissão será composta pelo Desembargador Roberto Maia Filho, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, pela Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, membro substituta da Corte, pelo Doutor Renato de Andrade Siqueira, Juiz Assessor da Presidência, e pelos servidores André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria, José Luiz Simião dos Santos, Secretário de Gestão de Serviços, e Emerson Palaia, Agente de Polícia Judicial e Coordenador de Segurança e Transporte.

Art. 3º  A Comissão será presidida pelo Desembargador Roberto Maia Filho, tendo como suplente a Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi.

Art. 4º  A Comissão será auxiliada pela Assessoria de Polícia Militar atuante neste Tribunal.

Art. 5º  Revoga-se a Portaria TRE-SP nº 113/2024.

Art. 6º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE