PORTARIA Nº 24, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0044679-41.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Maria Gomes no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 4° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE