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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 227, DE 7 DE JULHO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 52/2026, para constar:

"Art. 3º  Designar Rodrigo Fernando Luna, Adriana Fernandes das Neves e Maria Celia Gugelmo de Carvalho para atuarem como suplentes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de irregularidades imputadas a servidoras e servidores lotados na Capital." (NR)

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA RUFINO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 131, Seção 2, de 15.7.2026, p. 97.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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