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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 221, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da Lei nº 8.112/1990, bem como do artigo 14 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata:

FELIPE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, 8ª colocação, na vaga nº 541, nunca ocupada, criada pela Lei nº 14.234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 121, Seção 2, de 1º.7.2026, p. 109.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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