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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 212, DE 2 DE JULHO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, desde 19/06/2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por BARBARA LIMA GOMES, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei nº 8.868/1994, vaga nº 256.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 124, Seção 2, de 6.7.2026, p. 99.

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Seção de Legislação

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