O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o artigo 18 e o inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI TRE-SP nº 0023040-30.2026.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Ceder o servidor CHRISTOFER SABIA PARRINI, Técnico Judiciário Apoio Especializado Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal do TRE-SP, para ocupar a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico (ASPJE), unidade da Secretaria-Geral da Presidência (SPR) do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE ANTONIO ENCINAS MANFRE