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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Altera a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,  

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 207/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Compõem a UMF/TRE-SP:

1. Renato de Andrade Siqueira, Juiz Assessor da Presidência e Diretor-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, que presidirá e coordenará a Unidade;

2. Alexandre Andretta dos Santos, Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral;

3. Maria Domitila Prado Manssur, Juíza Substituta da Corte e Gestora Local do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos;

4. Denise Lira de Campos, Secretária da Presidência;

5. André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria;

6. Fabiana Reis Pacheco, Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral;

7. Luciano Antonio Ribeiro Sanches, Secretário Judiciário;

8. Valtier de Barros Veloso, Coordenador de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão da Informação e Documental; e

9. Regina Rufino, Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Gestora Local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial." (NR)

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 12, de 20.1.2026, p. 13-14.

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