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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 183, DE 25 DE MAIO DE 2026.

O DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo:

Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata

Marcia dos Santos Paulino, 6ª colocação, na vaga nº 13, criada pela Lei nº 13.150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rudson Pereira de Sousa em 01/08/2025, nos termos da Portaria TRE-SP nº 198, publicada no DOU nº 154, de 15/08/2025.

Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/1990

Sara Paulino Ferreira, 18ª colocação, na vaga nº 314, criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de exoneração de José Leonardo Pereira Menoncin em 30/03/2026, nos termos da Portaria TRE-SP nº 140/2026, publicada no DOU n. 79, de 29/04/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 104, Seção 2, de 8.6.2026, p. 87.

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