A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0010651- 13.2026.6.26.8000 deste Tribunal; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022  (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário Area Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rodrigo Fontanetti Bassi, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.772/2003, ocupado pela servidora Patrícia Gouveia Vieira Coelho, proveniente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada. à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Patricia Gouveia Vieira Coelho, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Seção Judiciária de São Paulo, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA