A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e   

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0016393-19.2026.6.26.8000deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER, para acompanhamento de cônjuge, a servidora Patrícia de Castro Sousa Simionato, matrícula nº 14.388-0, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercício no município de Sinop/MT, a partir de 11 de maio de 2026.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria TRE-SP nº 351, de 12 de dezembro de 2019, que concedeu à referida servidora a remoção por acompanhamento de cônjuge para a 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde/MT.

Art. 3º  Esta Portaria é publicada no Diário da Justiça Eletrônico, conforme o disposto no art. 41 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS