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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 159, DE 6 DE MAIO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de Andre Chagas Ferreira de Souza, publicada na Portaria TRE-SP nº 108/2026, no Diário Oficial da União nº 72, de 16/4/2026, ao cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência definitiva, a nomeação de Yuri Evandro Neiva Gomes, publicada na Portaria TRE-SP nº 109/2026, no Diário Oficial da União nº 72, de 16/4/2026, ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 84, Seção 2, de 7.5.2026, p. 74.

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