A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências); e

CONSIDERANDO decisão proferida no processo SEI nº 0012883-95.2026.6.26.8000 deste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 14.234/2021, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Leandro Mendonça Andrade, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas de informação, criado pela Lei nº 9.607/1998, proveniente do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Altair Carneiro da Cunha Junior, concretizada pela Portaria nº 217, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição 206, SEÇÃO 2, página 61, de 29 de outubro de 2025.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário Apoio Especializado Especialidade Análise de Sistemas de Informação oriundo do STF, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA