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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 133, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

O DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para o cargo relacionado abaixo:

Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1:

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei nº 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE nº 23.724/2023, e legislação correlata

Desiree Pereira Silva, 2ª colocação, na vaga nº 504, criada pela Lei nº 13150/2015, decorrente de aposentadoria de Manoel Messias da Silva em 04/02/2025, nos termos da Portaria TRE-SP nº 7/2025, publicada no DOU nº 24, de 04/02/2025, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 68, Seção 2, de 10.4.2026, p. 78.

Vide Portaria TRE-SP nº 145/2026 que tornou sem efeito a nomeação de Desiree Pereira Silva para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa.

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