PORTARIA Nº 131, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Portaria TRE-SP nº 142/2023;

CONSIDERANDO as diretrizes constantes no Edital de Abertura do 4º Programa Auxílio-bolsa de estudos;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0004460-49.2026.6.26.8000;

CONSIDERANDO que não houve interposição de recurso ao resultado do processo seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder o auxílio-bolsa de estudos de graduação, a partir de abril de 2026, às servidoras e aos servidores:

Art. 2º  Conceder o auxílio-bolsa de estudos de pós-graduação, a partir de abril de 2026, às servidoras e aos servidores:

Art. 3º  As servidoras e os servidores contemplados por esta portaria deverão apresentar documentação complementar à Seção de Benefícios e assinar os termos pertinentes (de ciência e compromisso de multiplicação dos conhecimentos adquiridos com o curso e de permanência no TRE-SP pelo prazo mínimo igual ao do curso), conforme disposto nos artigos 15, 16 e 18, § 2º, da Portaria TRE-SP nº 142/2023.

Art. 4º  Homologar o cadastro de reserva do processo seletivo vigente, para os cursos de graduação:

Art. 5º  Homologar o cadastro de reserva do processo seletivo vigente, para os cursos de pós-graduação:

Art. 6º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS