O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida no processo SEI TRE-SP nº 0011979-75.2026.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Os incisos V, VII e VIII do artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 261/2025 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

V - 20 e 21 de abril: ponto facultativo e Tiradentes (Lei nº 662/1949);

(...)

VII - 4 e 5 de junho: Corpus Christi (Lei nº 9.093/1995) e ponto facultativo;

VIII - 9 e 10 de julho: Data Magna do Estado (Lei nº 9.093/1995 e Lei Estadual nº 9.497/1997) e ponto facultativo;

(...)" (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

PRESIDENTE