PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0030195-89.2023.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Retificar o artigo 2° da Portaria TRE-SP nº 194, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, página 66, Seção 2, de 30 de novembro de 2023, para onde se lê: "(...) criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal", leia-se: "(...) criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal".

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ