PORTARIA Nº 235, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 84, caput e § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 0033368-53.2025.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  CONCEDER ao servidor Vagner Bento de Souza, Analista Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, licença por motivo de afastamento de cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá-MT, com fundamento no artigo 84, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 e no artigo 226 da Constituição Federal.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 6/10/2025 e será publicada no Diário Oficial da União.

PAULA HELENA BATISTA SILVA