PORTARIA Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº1/2022,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23701, de 31 de maio de 2022 e diante da decisão proferida no Processo SEI nº 0057222-13.2024.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor Karol Józef Oliveira Santos, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste TRE-SP, para esse Tribunal Superior Eleitoral com lotação em Brasília, por motivo de saúde, com reavaliação em 12 (doze) meses, não havendo a concessão de trânsito.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS