PORTARIA Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23701, de 31 de maio de 2022 e diante da decisão proferida no Processo SEI nº 0058269-22.2024.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor André Yukio Tsukamoto, Técnico Judiciário - Área Administrativa,para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com lotação na cidade de Londrina, por motivo de saúde de familiar, com reavaliação em 2 (dois) anos, não havendo a concessão de trânsito, tendo em vista que o servidor já se encontra na localidade de destino.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS