PORTARIA Nº 344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência delegada pela Portaria TRE-SP nº 1/2025 (artigo 2º, inciso III, e artigo 7º),

Conforme os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964, o artigo 74, § 3º, do Decreto-Lei nº 200/1967, os artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/1986 (com redação do Decreto nº 6.370/2008), o artigo 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.317/2022 e os artigos 2º, inciso III, e 7º da Portaria TRE-SP nº 1/2025,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ser movimentado em conta corrente do tipo b, aberta especificamente para este fim, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", ao servidor ELINALDO INÁCIO DA SILVA, Chefe da Seção de Transportes, da Coordenadoria de Segurança e Transportes, da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas relativas aos deslocamentos realizados com os veículos da frota do Tribunal e de eventual contribuição previdenciária patronal.

Os recursos poderão ser utilizados até 31 de março de 2026.

A prestação de contas deverá ser apresentada pelo suprido até 30 de abril de 2026.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL