PORTARIA Nº 315, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0047764-35.2025.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar, a partir de 8 de setembro de 2025, a pensão instituída por Horácio Semião de Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, concedida à companheira Auta Maria da Conceição, por intermédio da Portaria nº 75, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O.U, Seção 2, nº 74, p. 63, em 18 de abril de 2013, nos termos do artigo 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.032/1995 e nº 13.846/2019, combinado com o artigo 3º, inciso II, § 4º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 78/2018 do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE