PORTARIA Nº 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o artigo 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024, bem como o decidido no processo SEI TRE-SP nº 0046152- 62.2025.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  TRANSFORMAR a especialidade do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Paulo Sergio Tokita Iwagoe em 4/11/2025, conforme Portaria TRE-SP nº 293/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2025, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES