
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o artigo 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024, bem como o decidido no processo SEI TRE-SP nº 0046152- 62.2025.6.26.8000,
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFORMAR a especialidade do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Paulo Sergio Tokita Iwagoe em 4/11/2025, conforme Portaria TRE-SP nº 293/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2025, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 227, Seção 2, de 28.11.2025, p. 87.

