PORTARIA Nº 297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 84, de 22/4/2020, e a Decisão Normativa nº 198, de 23 /3/2022, ambas do Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO as várias providências, com prazos legalmente fixados, que deverão ser tomadas em decorrência da instrução do Relatório de Gestão - exercício 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar as atividades das diferentes unidades da secretaria do Tribunal no atendimento aos prazos estabelecidos;

RESOLVE:

Art. 1º  Estabelecer o cronograma de providências a cargo das diversas unidades do TRE-SP, constante do Anexo I, para instrução do Relatório de Gestão referente ao exercício 2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE

ANEXO I