PORTARIA Nº 284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência delegada pela Presidência por meio da Portaria nº 1/25 (art. 7º, § 1º),

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, § 3º do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 6.370/2008), no artigo 95, parágrafo segundo da Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 12.343/24 e no artigo 2º, inciso I da Portaria TRE-SP nº 1/25,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ser movimentado por meio de conta tipo b, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", ao servidor Marcos Hamano Tsuchiya, Coordenador de Serviços da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com material de consumo, de pequeno vulto.

Os recursos poderão ser utilizados até 11 de dezembro de 2025.

A prestação de contas deverá ser apresentada pela pessoa suprida até 17 de dezembro de 2025.

CARLOS YUKIO FUJIMOTO

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS