PORTARIA Nº 276, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 22/10/2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por EDER SOARES DE LIMA, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei nº 8.868/1994, vaga nº 471.

SILMAR FERNANDES