PORTARIA Nº 269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e no artigo 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências); e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0040821-02.2025.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 14.234/2021, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Hermerson Tiago Oliveira dos Santos, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Marcelo Escobar Fernandes, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Marcelo Escobar Fernandes, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO HIROTO TAMASHIRO